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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 16:54
Compliance: porque o método ajudou a Polícia federal a deflagrar a nova fase da operação Carne Fraca
Advogadas especialistas Carolina Martins Barbosa e Ana Flávia Cruvinel explicam que o mercado está cada vez mais exigente com transparência.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:21
Cuidadora terá de devolver mais de R$ 670 mil a idosa de 88 anos
Mulher ingressou com ação buscando receber verbas trabalhistas mas, em reconvenção, acabou condenada.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 12:21
Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa
De acordo com os autos, a ré anunciou o que chamava de “garantia duo”, uma iniciativa que possibilitava ao estudante realizar um novo curso sem pagamento adicional, caso atendesse aos requisitos do contrato.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 12:17
No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 15:19
Servidora consegue licença-maternidade de 120 dias para cuidar de filho gerado pela companheira
Decisão é da Justiça do DF.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:39
Estado deve ressarcir servidor que teve auxílio-transporte negado
Ele receberá os valores não recebidos ou descontados a título de auxílio-transporte, no período de dezembro/2017 a janeiro/2019, no total de R$ 8.136,82, bem como as demais parcelas vencidas e não pagas durante o curso do processo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 15:51
ADI questiona novas regras do INSS sobre empréstimo consignado a aposentados
O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro Edson Fachin.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 15:40
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
O inciso I do artigo 166 do Código Civil considera nulo o negócio jurídico celebrado com qualquer pessoa tida como absolutamente incapaz.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2019 - 12:30
Tributário. Recurso Especial. CPC/73. Parcelamento. "Refis da Crise"
Pagamento à vista. Metodologia de Cálculo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Maio de 2019 - 11:41
A guarda pode afastar o direito à pensão por morte?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2019 - 11:22
Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora
A gravação não se confunde com a interceptação telefônica.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:16
Contestação. Consignação em Pagamento
Contestação. Consignação em Pagamento.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 12:37
Comissão de Direitos Humanos aprova fim de atenuantes para criminosos de 18 a 21 anos
Relator do projeto, senador Arolde Oliveira argumentou que, com menos de 21 anos, é possível entender os atos ilícitos, por isso esses jovens devem responder da mesma forma que os adultos, sem benefícios.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 15:07
Taxista pode recusar corrida se destino representa risco à sua segurança
Taxista não viola direitos de personalidade do passageiro por negar corrida a local sabidamente perigoso.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 09:48
Lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
A decisão é da Segunda Seção.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 20 de Março de 2019 - 11:08
Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB do XXVI Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:27
Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 12:57
Justiça indefere liminar que visava excluir notícias sobre ministro do turismo da internet
O autor pretendia que a empresa excluísse da internet, imediatamente, as matérias jornalísticas que seriam alegadamente ofensivas à sua honra.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 12:08
Falta de envio de boleto para residência não exime consumidor de efetuar pagamento
Os julgadores concluíram que, na falta de envio do boleto, o devedor deve buscar o pagamento por outros meios disponíveis.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 09:45
Dispensa de mecânico durante estabilidade não justifica reparação moral
A situação dá direito apenas à indenização substitutiva.
